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Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmentevinculante entre você, Caliza Instituição de Pagamento Ltda., sociedade regulare validamente constituída de acordo com leis do Brasil, com sede na Cidade deSão Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, nº. 300,10º andar, sala 104, Bela Vista, CEP 01318-903, inscrita no CNPJ/MF sob o No.44.118.828/0001-14 ("Caliza Brasil").
Estes Termos, juntamente com as políticas estabelecidas pela Caliza Brasil,incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade, estabelecem a basena qual concordamos em disponibilizar os Serviços, acessíveis por meio de umaplicativo (seja desktop ou móvel) disponibilizado a você ("Plataforma") peloIntegrador, sociedade regular e validamente ("Integrador").
Você será obrigado a aceitar estes Termos ao usar os Serviços, com aintermediação do Integrador.
I.1. Para os fins destes Termos: (i) qualquer referência a "nós", "nosso" e/outermos semelhantes deve ser interpretada como referência à Caliza Brasil; e (ii)qualquer referência a "você", "seu" e/ou termos semelhantes deverá serinterpretada como referência a você, Usuário Final.
I.2. Termos em maiúsculas usados aqui têm os significados atribuídos noAnexo I destes Termos.
II.1. ESTES TERMOS CONSISTEM EM UM ACORDO, E, PORTANTO, EMUM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ E A CALIZA BRASIL COMOBRIGAÇÕES VINCULATIVAS PARA TODAS AS PARTES PERANTEA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ESPECIALMENTE AQUELASESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEINº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, ALTERADA E REGULAMENTADA DE TEMPOS EM TEMPOS). VOCÊ DEVERÁTRATÁ-LO COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO LEGAL, LENDOSUAS DISPOSIÇÕES CUIDADOSAMENTE, POIS ELAS AFETARÃOSEUS DIREITOS LEGAIS. AO USAR OS SERVIÇOS DE QUALQUERMANEIRA, SERÁ CONSIDERADO QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU ECONCORDOU EM SE VINCULAR A TODOS OS TERMOS CONTIDOSNESTE ACORDO, EXCETO QUANDO INDICADO DE OUTRA FORMA.CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS CONTIDOSAQUI, VOCÊ DEVERÁ NOTIFICAR IMEDIATAMENTE OINTEGRADOR, QUE, POR SUA VEZ, NOTIFICARÁ A CALIZA BRASIL,E VOCÊ DEVERÁ CESSAR TODO ACESSO E USO DOS SERVIÇOS,E A CALIZA BRASIL E/OU SUAS AFILIADAS, CONFORME O CASO,DEVOLVERÃO A VOCÊ QUALQUER PROPRIEDADE QUEESTIVERMOS MANTENDO COMO CUSTÓDIA. NENHUMADISPOSIÇÃO NESTES TERMOS TEM O OBJETIVO DE CRIAR PARATERCERIOS QUAISQUER DIREITOS DE EXECUÇÃO OUCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES. A CALIZA BRASIL NÃOFORNECERÁ, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA,ACONSELHAMENTO FINANCEIRO, DE INVESTIMENTO,COMERCIAL OU TRIBUTÁRIO, E RECOMENDA QUE VOCÊCONDUZA A SUA PRÓPRIA ANÁLISE EM CONJUNTO COM SEUSRESPECTIVOS ASSESSORES PROFISSIONAIS.
II.2. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTECONCORDA COM TODAS AS REGRAS MENCIONADAS AQUI, SENDOTOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODOS QUE REALIZAR CONEXÃOCOM OS SERVIÇOS. VOCÊ NÃO PODERÁ DERROGAR ESTES TERMOS,ALEGANDO DESCONHECIMENTO DE SUAS REGRAS, INCLUINDOQUAISQUER ALTERAÇÕES EM SUAS DISPOSIÇÕES.
II.3. ESTES TERMOS PODERÃO SER MODIFICADOS, ALTERADOS OUATUALIZADOS POR NÓS DE TEMPOS EM TEMPOS. NO CASO DEQUAISQUER ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES A ESTES TERMOS ECONDIÇÕES, VOCÊ SERÁ PREVIAMENTE NOTIFICADO PELOINTEGRADOR SOBRE TAIS ALTERAÇÕES ATRAVÉS DA PLATAFORMA,QUE DETALHARÁ AS ALTERAÇÕES REALIZADAS E A DATA DE ENTRADAEM VIGOR. TODAS AS ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS E CONDIÇÕESSERÃO CONSIDERADAS TACITAMENTE ACEITAS QUANDO O USUÁRIOCONTINUAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DASTAIS ALTERAÇÕES, E CASO NÃO HAJA DISCORDÂNCIA, DEVIDAMENTE INFORMADA À EMPRESA DENTRO DE [15] DIAS DA COMUNICAÇÃO DAALTERAÇÃO. NO CASO DE DISCORDÂNCIA POR PARTE DO USUÁRIO,NOS RESERVAMOS O DIREITO DE RESTRINGIR OU ENCERRAR SEUACESSO AOS SERVIÇOS CONFORME O ITEM IX DESTES TERMOS ECONDIÇÕES.
II.4. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES REGEM O ACESSO E O USO DETODOS OS SERVIÇOS. SE VOCÊ NÃO INDICAR SUA CONCORDÂNCIACOM ESTES TERMOS, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE NÃO PODERÁUTILIZAR OS SERVIÇOS DE MANEIRA ALGUMA.
III.1. O seu acesso aos Serviços sempre ocorrerá por meio da Plataforma doIntegrador, e você não solicitará diretamente a prestação dos serviços da CalizaBrasil. Você deve estar ciente da natureza dos serviços prestados pela CalizaBrasil por meio da intermediação do Integrador para que compreenda a naturezado relacionamento aqui estabelecido.
III.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ ESTÁCONCORDANDO EM PERMITIR QUE A CALIZA BRASIL TENHA ACESSO AQUALQUER INFORMAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER FORNECIDO AOINTEGRADOR DURANTE O SEU RELACIONAMENTO COMERCIAL COM OINTEGRADOR, ESPECIALMENTE PARA OS FINS DOS SERVIÇOS,CONFORME AQUI DEFINIDO.
IV.1. A Caliza Brasil permite ao Usuário Final, em seu próprio nome e por meioda intermediação da plataforma do Integrador disponibilizada em []("Plataforma"), realizar as seguintes atividades, nas condições estabelecidaspela Caliza Brasil de tempos em tempos ("Serviços"):
IV.2. A Caliza Brasil, atuando como provedora de serviços de facilitação depagamento e transferência internacional ("Provedora de eFX") nos termos daResolução nº 277 do Banco Central do Brasil, de 31 de dezembro de 2022,permite aos Usuários Finais converterem seus fundos em Reais brasileiros (R$) para outras moedas, incluindo Dólares Americanos (US$), com o objetivo deadquirir os seguintes ativos virtuais: (i) USD Coin (USDC).
IV.3. Ao converter seus fundos de R$ para outras moedas, você concorda queseus fundos serão sempre remetidos para adquirir os Ativos Virtuais Elegíveis,que poderão ser posteriormente vendidos a seu critério no exterior. Caso desejeque seus fundos sejam convertidos em fundos estrangeiros diretamentedisponíveis, incluindo US$, você deverá solicitar isso por meio da Plataforma, ea Caliza Brasil disponibilizará suas moedas em uma conta aberta em seu nome.
IV.4. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTECONCORDA COM AS TAXAS DE CÂMBIO CONTRATADAS PELA CALIZABRASIL COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS AREALIZAR TAIS TRANSAÇÕES DE CÂMBIO ("INSTITUIÇÕESAUTORIZADAS").
V.5. Ao aceitar estes Termos e Condições, você está ciente de que a CalizaBrasil é uma Provedora de eFX que possibilita a conversão de moeda brasileiraem moeda estrangeira e vice-versa para facilitar a aquisição e/ou venda deAtivos Virtuais no exterior, [bem como a conversão de fundos de R$ para moedaestrangeira diretamente disponível,] por meio da (i) coleta de pagamentos em R$recebidos de você e outros usuários finais do Integrador em uma conta deconcentração no Brasil aberta em []; (ii) e remetendo esses pagamentos, deforma consolidada, para suas afiliadas estrangeiras, por meio da execução deum acordo de câmbio com uma Instituição Autorizada.
VI.6. Você está ciente e dá seu consentimento ao fato de que a Caliza Brasil éresponsável por:
VII.7. Ao enviar seus fundos em R$ para o exterior para suas afiliadas,permitimos que você adquira os Ativos Virtuais Elegíveis por meio da Plataforma.Quando você adquirir os Ativos Virtuais Elegíveis, atuaremos comointermediários para facilitar a compra desses Ativos por meio de parceriasmantidas com Provedores de Serviços de Ativos Virtuais com base no exterior("Casas de Câmbio").
IV.8. Após a aquisição dos Ativos Virtuais Elegíveis, os Ativos Virtuais Elegíveisadquiridos serão entregues em uma carteira aberta em seu nome e mantida peloIntegrador em até três dias úteis a partir da data da compra.
IV.9. Você poderá converter os Ativos Virtuais Elegíveis em moeda estrangeirano exterior e/ou trocá-los por bens e serviços na medida permitida pelas leis eregula mentos aplicáveis da jurisdição em que ocorre essa conversão/troca.
IV.10. Caso decida vender os Ativos Virtuais Elegíveis, você poderá contar comos serviços de eFX da Caliza Brasil para remeter os recursos da venda para oBrasil, em Reais brasileiros, para a conta bancária ou de pagamento indicadapelo Usuário Final mantida com o Integrador, em até três dias úteis a partir dorecebimento da confirmação da venda.
IV.11. O Usuário Final reconhece e assume o risco relacionado a aquisição dosAtivos Virtuais Elegíveis, e está ciente que:
(a) Carteiras e saldos denominados em Ativos Virtuais Elegíveis ouqualquer outro ativo virtual não estão cobertos pelas proteçõesoferecidas pelas autoridades governamentais, incluindo o FundoGarantidor de Crédito (FGC) brasileiro;
(b) As leis e regulamentos (ou a ausência deles) aplicáveis aos AtivosVirtuais Elegíveis e ativos virtuais em geral, incluindo as leis eregulamentos aplicáveis à compra e venda desses ativos virtuais,podem mudar a qualquer momento e variar com base na jurisdiçãoem que a negociação ocorre. Tais modificações podem afetar oulimitar o uso, transferência, negociação e/ou valor desses ativosvirtuais;
(c) Uma vez realizada uma compra/venda relacionada aos Ativos VirtuaisElegíveis e ativos virtuais em geral, essa compra/venda serápotencialmente irreversível e, consequentemente, perdas decorrentesde transações fraudulentas ou acidentais poderão ser irrecuperáveis;
(d) Transações relacionadas a Ativos Virtuais Elegíveis serãoconsideradas concluídas quando registradas em um livro de registrospúblico (por exemplo, blockchain), e, portanto, esse momento podenão coincidir exatamente com a data e hora exatas em que o Usuárioiniciou a transação;
Não há garantia de que uma pessoa aceitará Ativos Virtuais Elegíveisou qualquer outro ativo virtual como meio de pagamento;
(f) O valor de um determinado ativo virtual pode cair a qualquer momentopor qualquer motivo, incluindo, por exemplo, a criação de um novo oumelhor ativo virtual ou a realização de alterações inesperadas desoftware pelos desenvolvedores dos ativos virtuais e/ou nas regras deoperação de um determinado ativo virtual e em caso de bifurcação(i.e. atualização no protocolo de uma moeda);
(g) Como os Ativos Virtuais Elegíveis são ativos digitais, são intangíveise isso implica que, como qualquer sistema digital, correm o risco defraude, ataques cibernéticos e serem afetados por problemas oudificuldades técnicas que podem resultar em sua perda, atraso ouimpedimento na capacidade de acesso ou uso deles; e
(h) A compra e venda de Ativos Virtuais Elegíveis por meio da CalizaBrasil e da Plataforma envolve a conversão de reais brasileiros (R$)para outras moedas estrangeiras, devido ao fato de que a custódiados Ativos Virtuais Elegíveis está localizada no exterior.
V.1. O seu registro e elegibilidade serão avaliados pelo Integrador, de acordocom os Termos e Condições aplicáveis à sua Plataforma. Para utilizar osServiços, o Usuário Final deve ter sido aprovado como usuário da Plataforma doIntegrador e comprovar, conforme necessário, (i) o propósito subjacente da transação de câmbio; e (ii) a capacidade econômica e financeira para utilizar osServiços.
V.2. O Usuário Final deverá fornecer as informações de registro solicitadaspelo Integrador para o uso dos Serviços, bem como complementar asinformações anteriormente fornecidas, conforme solicitado pela Caliza Brasil,que contemplará, sem prejuízo de outras que possam ser solicitadas, os dadosque permitam a identificação do Usuário Final.
V.3. Todas as informações fornecidas por você ao Integrador para os fins dosServiços serão repassadas à Caliza Brasil, devendo ser precisas e completas,sendo de sua responsabilidade manter essas informações atualizadas.
V.4. Após o registro, a Caliza Brasil e o Integrador realizarão seu processo deverificação de identidade na medida exigida para cumprir todas asregulamentações aplicáveis de combate à lavagem de dinheiro, sanções eoutras regulamentações relacionadas relevantes. O uso dos Serviços estácondicionado à conclusão bem-sucedida desse processo. Quando apropriado, oIntegrador poderá solicitar que você forneça informações pessoais adicionaispara determinar sua elegibilidade para utilizar os Serviços.
V.5. V.5. PERIODICAMENTE, PODEMOS SOLICITAR QUE VOCÊ ATUALIZE ASINFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTAÇÃO QUE NOS TENHAM SIDOFORNECIDAS PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO. RESERVAMO-NOS ODIREITO DE RECUSAR UM PEDIDO DE REGISTRO OU DE CANCELAR OUSUSPENDER, TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE, SEU ACESSO AOSSERVIÇOS, (I) EM CASO DE DETECÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS OUINCONGRUÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS, OU ATIVIDADESINCOMUNS OU SUSPEITAS REALIZADAS POR VOCÊ RELACIONADAS AQUESTÕES DE LAVAGEM DE DINHEIRO/FT OU FRAUDE; OU (II) CASOVOCÊ NÃO FORNEÇA OU ATUALIZE AS INFORMAÇÕES E/OUDOCUMENTAÇÃO EXIGIDAS POR NÓS DE FORMA TEMPESTIVA. NOSSADECISÃO DE RECUSAR UM PEDIDO DE REGISTRO OU DE CANCELAR OUSUSPENDER, TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE, SEU ACESSO AOSSERVIÇOS, NÃO RESULTARÁ EM INDENIZAÇÃO OU DIREITO ÀINDENIZAÇÃO DE NOSSA PARTE.
VI.1. Os Serviços oferecidos pela Caliza Brasil por meio da Plataforma podemestar sujeitos a taxas. Informações sobre as taxas estão disponíveis para oUsuário e publicadas na Plataforma [e nos sites do Integrador e da Caliza Brasilem [] e []], e poderão ser consultadas pelo Usuário a qualquer momento. Emcaso de alterações nas taxas aplicáveis, as novas taxas serão notificadas aoUsuário antes de entrarem em vigor por meio da Plataforma [e pelos sites doIntegrador e da Caliza Brasil].
VII.1. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS EM CASO DE DANO OUINTERRUPÇÃO DA PLATAFORMA DEVIDO A CAUSAS EXTERNAS ÀCALIZA BRASIL, INCLUINDO AQUELAS CAUSADAS PELO INTEGRADOR.DA MESMA FORMA, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUERDANO OU INTERRUPÇÃO CAUSADA POR QUALQUER VÍRUS DECOMPUTADOR, SPYWARE OU OUTRO MALWARE QUE POSSA AFETAR OSEU COMPUTADOR OU OUTRO EQUIPAMENTO, OU QUALQUERPHISHING, SPOOFING OU OUTRO TIPO DE ATAQUE. CASO VOCÊ NÃODESCONFIE DA AUTENTICIDADE DE UMA COMUNICAÇÃOPRESUMIDAMENTE DA CALIZA BRASIL OU DO INTEGRADOR, VOCÊ NÃODEVERÁ ACEITÁ-LA E DEVERÁ NOTIFICAR O INTEGRADOR POR MEIODOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA.
VII.2. DA MESMA FORMA, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS, NEMCONSIDERADOS COMO TENDO VIOLADO ESTES TERMOS, PORQUALQUER FALHA OU ATRASO NO CUMPRIMENTO OU DESEMPENHODE NOSSAS OBRIGAÇÕES, NO EVENTO E NA MEDIDA EM QUE TAISFALHAS OU ATRASOS ESTEJAM RELACIONADOS A SITUAÇÕESEXTERNAS E ALÉM DE NOSSA ESFERA DE CONTROLE RAZOÁVEL,INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: FORÇA MAIOR; INUNDAÇÃO,INCÊNDIO, TERREMOTO OU EXPLOSÃO; GUERRA (DECLARADA OUNÃO), INVASÃO, HOSTILIDADES, TERRORISMO, HACKING OU AMEAÇASCIBERNÉTICAS, ATAQUES OU ATOS OU OUTROS DESASTRES CIVIS;QUALQUER LEGISLAÇÃO, LEIS, ESTATUTOS, DECRETOS, ORDENS,REGRAS, REGULAMENTOS, SENTENÇAS OU DECISÕES JUDICIAIS; OU AAÇÃO DE QUALQUER NAÇÃO OU GOVERNO, ESTADO OU OUTRASUBDIVISÃO POLÍTICA DO MESMO, QUALQUER ENTIDADE EXERCENDOFUNÇÕES LEGISLATIVAS, REGULATÓRIAS, JUDICIAIS,ADMINISTRATIVAS OU GOVERNAMENTAIS RELACIONADAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER AUTORIDADE, AGÊNCIA, DEPARTAMENTO,CONSELHO, COMISSÃO OU CONSELHO.
VII.3. O acesso aos serviços poderá ser parcial ou totalmente limitado emcondições de alta demanda, volatilidade ou aumento de volume. Comoconsequência, poderão haver certas limitações ao acesso à plataforma. EMNENHUM CASO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUERINTERRUPÇÃO, FALHA OU ATRASO NA ACEITAÇÃO, EXECUÇÃO OUCANCELAMENTO DE QUALQUER TIPO DE PEDIDO, BEM COMO PELAESTABILIDADE DA PLATAFORMA, INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS,ATRASOS NO PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES OU NA RESPOSTADE SEUS AGENTES DE SUPORTE PARA TAIS CIRCUNSTÂNCIAS.
VII.4. Você aceita que, ao vender os Ativos Virtuais Elegíveis, está ciente dorisco de transmitir/enviar ativos virtuais para a conta de destino errada, o quepoderá levar à perda irreparável de seus Ativos Virtuais Elegíveis. A CALIZA BRASIL OU QUALQUER DE NOSSAS AFILIADAS, NÃO SERÃORESPONSÁVEIS EM NENHUM DESSES CASOS.
VIII.1. Você é o único responsável por quaisquer outros tributos que possamincidir sobre os Serviços prestados, bem como pelas obrigações acessórias edeveres instrumentais exigidos pelas autoridades diretas e indiretas. A CalizaBrasil não será responsável pelos tributos que você deve recolher perante essasautoridades como resultado do uso dos Serviços.
IX.1. Você pode rescindir ou cancelar seu relacionamento com a Caliza Brasile uso de seus Serviços a qualquer momento, sem motivo e sem aviso prévio.
IX.2. Na ocorrência de qualquer das situações abaixo, temos o direito,independentemente de aviso prévio:
(i) encerrar, cancelar ou reverter uma ordemde compra e venda do Ativo Virtual Elegível criada ou aceita por você;
(ii) restringir ou congelar sua conta mantida com Integrador;
(iii) restringir, congelarou encerrar seu acesso aos Serviços; e/ou
(iv) tomar quaisquer outras medidasque, em nossa opinião razoável, sejam necessárias para evitar quaisquerconsequências adversas para a Caliza Brasil, nossos serviços, qualquer outrousuário final e qualquer terceiro:
(a) violação de qualquer lei aplicável;
(b) falta de pagamento de qualquer valor devido à Caliza Brasil ou aqualquer uma de nossas afiliadas;
(c) violação material de qualquer disposição destes termos ou dequalquer outro acordo firmado entre a Caliza Brasil e você, e falta decorreção de tal violação material no prazo de [30 dias] após aviso porescrito; e
(d) itorna-se ou poder tornar-se (em nossa opinião razoável) contrário àlei aplicável manter ou dar efeito a todas ou algumas das obrigaçõessob estes termos..
IX.3. Caso você tome conhecimento da ocorrência de qualquer eventomencionado na Cláusula 9.1 acima, deverá nos notificar desse evento assim quefor razoavelmente possível.
IX.4. NO CASO DE ENCERRAMENTO E/OU RESTRIÇÃO DE SEU USO AOSSERVIÇOS DE ACORDO COM ESTES TERMOS, NÃO SEREMOSRESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS, DESPESAS OU OUTROSCUSTOS INCORRIDOS POR VOCÊ, QUALQUER USUÁRIO FINAL E/OUQUALQUER OUTRO TERCEIRO.
X.1. Os Serviços, incluindo todas as informações e conteúdos, como textos,software, scripts, gráficos, fotos e recursos interativos (em conjunto,"Conteúdo") fornecidos como parte dos Serviços, pertencem em todos osmomentos à Caliza Brasil ou àqueles que a ela concederem a licença para seuuso e são protegidos pelas leis de direitos autorais em seu próprio país e pelasleis internacionais de direitos autorais.
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XII.1. A Caliza Brasil tem o direito de suspender o sistema para reparos,segurança, manutenção e/ou aprimoramentos.
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XII.6. A CALIZA BRASIL PODE ALTERAR QUALQUER DAS CONDIÇÕESDESTES TERMOS, SENDO QUE A ALTERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGORAPÓS UM PERÍODO DE [15] DIAS A PARTIR DA ALTERAÇÃO E O USUÁRIOFINAL UTILIZAR OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA CALIZA BRASIL APÓSESSE PERÍODO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ASALTERAÇÕES FEITAS PELA CALIZA BRASIL, O USUÁRIO PODERÁIMEDIATAMENTE PARAR DE USAR OS SERVIÇOS, LEVANDO ASSIM ÀRECUSA DAS CONDIÇÕES ALTERADAS DESTES TERMOS.
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XIII.2. Para a solução de conflitos relacionados a estes Termos, reclamações esugestões, o Usuário Final poderá entrar em contato conosco por meio do canalde atendimento disponível em Integrador.
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